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  Lei 2.375/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 19/11/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2568/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.972/1999 22/03/1999Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.919/2023 24/07/2023Revoga integralmente

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