Lei 2.365/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 22/10/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2530/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.245/1992 10/09/1992Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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