Melhore sua busca

  Lei 2.356/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE APOSENTADO, VIÚVO OU PENSIONISTA E O SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2528/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.