Lei 2.339/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 05/10/2000.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/04/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2493/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.253/2000 05/10/2000Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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