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  Lei 2.327/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS 2.020, DE 18/06/99 E 2.073, DE 13/10/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/01/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2485/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.020/1999 18/06/1999Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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