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  Lei 2.330/2001

Ementa: CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/01/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.924/2009 07/01/2009Revoga integralmente
Lei2.571/2005 03/06/2005Altera

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