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  Lei 1.338/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/10/1993


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1175/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.160/1990 17/07/1990Altera
Lei1.154/1990 15/06/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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