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  Lei 1.890/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/06/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1953/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

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Lei4.055/2025 15/09/2025Revoga integralmente
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