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  Lei 1.323/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE MÃES “MUCOPA” – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/09/1993


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1147/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.912/1998 04/08/1998Altera

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