Lei 269/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/12/1969


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/1969
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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