Lei 2.460/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A INSTALAR ASSENTOS, BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/06/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2678/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.371/1994 07/01/1994Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.935/2009 03/04/2009Revoga integralmente

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