Lei 2.480/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE QUARTOS EM PENSÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DESTINADOS À PERNOITE DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ABRANGIDOS PELO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/10/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2721/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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