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  Lei 1.568/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 15/01/1996


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1403/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

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