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  Lei 2.490/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2739/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.473/2003 27/08/2003Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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