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  Lei 1.369/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/01/1994


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1198/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.393/2014 08/10/2014Revoga integralmente

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