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  Lei 1.886/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROJETO MAMÃE VELHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 17/06/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1918/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.034/1999 23/06/1999Altera

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