Lei 1.529/1995


Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/11/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1397/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.