Lei 1.847/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM CONVÊNIO COM A SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/01/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1872/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.385/2001 10/12/2001Revoga integralmente

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