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  Lei 1.508/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/07/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1351/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.076/2010 12/07/2010Altera
Lei2.761/2007 13/09/2007Altera

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