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  Lei 1.498/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/07/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1210/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

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