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  Lei 1.389/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 06/05/1994


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1163/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

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