Lei 1.792/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE COLETA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE URNAS COLOCADAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/07/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1777/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.