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  Lei 208/1967

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1969 E LIMITA OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/11/1967


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/1968
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei229/1969 17/04/1969Altera

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