Lei 204/1968 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA), POR TRANSFERÊNCIA, BENS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/10/1968


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/1968
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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