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  Lei 1.098/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/05/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 859/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei935/1985 27/08/1985Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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