Lei 1.106/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/07/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 872/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Origem


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1987 12/06/1987Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.