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  Lei 1.050/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/03/1988


Dados da Proposição   Projeto de Lei 789/1988
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.044/1987 10/12/1987Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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