Lei 1.048/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/12/1987


Dados da Proposição   Projeto de Lei 781/1987
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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