Lei 1.120/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1013, DE 12/06/87, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/09/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 884/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1987 12/06/1987Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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