Lei 793/1982 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/01/1982


Dados da Proposição   Projeto de Lei 488/1981
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.620/2018 12/04/2018Altera

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