Ementa: Promove adequações nas Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei nº 4.095, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2026
Observação
A Lei sancionada refere-se ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.741, que "Promove adequações nas Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei nº 4.086, de 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências".