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  Lei 4.089/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da FIBROMIALGIA como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Timóteo
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4728/2026
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2026

Origem

Vereador

Autoria

Dr. Lair Bueno;

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