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  Lei 2.491/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2742/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.435/2002 31/12/2002Revoga integralmente
Lei2.435/2002 31/12/2002Revoga integralmente
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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