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  Lei 2.435/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 31/12/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2668/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei2.491/2003 29/12/2003Revoga integralmente
Lei2.491/2003 29/12/2003Revoga integralmente

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