Lei 1.256/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 04/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 18/12/1992


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1067/1992
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.194/1991 04/04/1991Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.