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  Lei 996/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI UM INSTANTE CÍVICO NOS CURSOS DE 1º GRAU DAS ESCOLAS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/12/1986


Dados da Proposição   Projeto de Lei 717/1986
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1986

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