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  Lei 311/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE TEMPO INTEGRAL PARA DETERMINADAS TAREFAS E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/12/1970


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/1970
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei374/1972 24/04/1972Altera

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