Lei 05/1965 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 31/12/1965


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2065
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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