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Lei n° 2.965/2009
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/06/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.509/2004
CRIA O PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Data: 04/06/2004 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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