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Último lançamento: 20/05/2019       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 2.297/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À SENHORA DJANIRA DE OLIVEIRA PEREIRA PARA FINS DE MORADIA.
Data: 21/12/2000 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.745/1997
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 06/01/1997 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.715/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Data: 19/12/1996 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.682/1996
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Data: 05/12/1996 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.472/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/05/1995 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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