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Último lançamento: 22/11/2023       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 5.401/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 21/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.339/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Data: 15/06/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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