Temas: predial,  
Localizada(s) 7 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 08/07/2025       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 5.843/2025
DESIGNA GESTORES E FISCAIS RESPONSÁEVIS POR TODOS OS CONTRATOS RELATIVOS A SERVIÇOS E BENS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Data: 19/05/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 05/2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEIS CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO ÀS FUNDAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO DISTRIBUAM PARTE DE SEUS BENS OU RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.702/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS.
Data: 08/07/2019 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.310/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO.
Data: 02/03/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.306/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO.
Data: 02/03/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.929/2009
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/02/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.743/2007
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO DISQUE-DENÚNCIA DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DA OUVIDORIA DA POLÍCIA ATRAVÉS DOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DAS CONTAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/08/2007 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.