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Último lançamento: 02/02/2024       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.966/2024
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3.927, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE “INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E REGULAMENTA SUA EXIGIBILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.”
Data: 04/01/2024 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.927/2023
INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E REGULAMENTA SUA EXIGIBILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Data: 17/08/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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