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Último lançamento: 09/03/2026       Última atualização: 24/03/2026   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 642/2026
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "CONCEIÇÃO DUTRA REIS" À SENHORA LILIAN REGINA LUCAS MOTA.
Data: 05/03/2026 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.879/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 13/08/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.644/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 11/12/2024 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.324/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 15/05/2023 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.247/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 03/04/2023 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.147/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 03/01/2023 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.112/2022
FAZ EXONERAÇÃO.
Data: 21/12/2022 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.084/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/08/2022 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.976/2022
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 12/04/2022 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.952/2022
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 08/03/2022 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
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