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Último lançamento: 12/02/2026       Última atualização: 24/03/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 6.015/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 11/02/2026 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.988/2025
DRECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 24/12/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.978/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JORNADA ESPECIAL E A REGULAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.958/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 17/11/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.939/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO E ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Data: 21/10/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.855/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 16/06/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.833/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 14/04/2025 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.575/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 10/12/2024 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.567/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 24/10/2024 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.530/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 13/08/2024 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
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