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Último lançamento: 20/05/2019       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 1.422/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
Data: 05/09/1994 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 763/1981
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
Data: 07/10/1981 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 641/1977
DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL
Data: 31/03/1977 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 437/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MURAR O ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ANA RITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/05/1973 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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