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Último lançamento: 10/10/2023       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 509/2023
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “CONCEIÇÃO DUTRA REIS” À SENHORA EDNA DOS PASSOS ESTEVAM.
Data: 05/10/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.304/2019
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO.
Data: 07/06/2019 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.151/2014
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 05/06/2014 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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