Temas: DROGAS,  
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Último lançamento: 04/05/2021       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.442/2015
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – PROMPPUD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPPUD, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMAD, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMPPUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/09/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.314/2013
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, O RESPECTIVO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/07/2013 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.079/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/2010 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.413/2002
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
Data: 19/07/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.935/1998
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1998 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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