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Último lançamento: 02/12/2025       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 5.962/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.776/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR.
Data: 04/02/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.193/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Data: 27/01/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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