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Último lançamento: 11/06/2021       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 403/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCEMG – PROCESSO Nº 1013048, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/04/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.526/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI 3.459,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.
Data: 19/12/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.479/2016
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 23/05/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.459/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Data: 22/12/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Anexo à Lei n° 3.459/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Data: 22/12/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.439/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/09/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 339/2012
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
Data: 01/10/2012 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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